Política de Privacidade
APRESENTAÇÃO
A presente Política de Privacidade estabelece, de forma clara, transparente e detalhada, as regras relativas ao tratamento de dados pessoais realizado pela ADDON Inteligência, Software e Automação, em conformidade com a legislação brasileira e com as melhores práticas de proteção da privacidade, segurança da informação e governança digital.
Todos os processos, sistemas, plataformas, aplicações, websites, APIs, softwares, aplicativos móveis, automações, soluções de Inteligência Artificial e demais serviços tecnológicos desenvolvidos ou disponibilizados pela ADDON observarão, sempre que tecnicamente aplicável, os princípios da privacidade desde a concepção e da privacidade por padrão.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, a ADDON poderá atuar como Controladora, Operadora ou, conforme o caso concreto, ambas as figuras previstas na legislação.
Quando atuar como Controladora, a ADDON será responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Quando atuar como Operadora, realizará o tratamento conforme as instruções de seus clientes, respeitando os contratos firmados e a legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
ABRANGÊNCIA
Esta seção disciplina abrangência no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta seção disciplina legislação aplicável no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Lei nº 13.709/2018
- Lei nº 12.965/2014
- Decreto nº 8.771/2016
- Código Civil Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor
- Normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Normas internacionais aplicáveis
- Boas práticas de segurança da informação
PRINCÍPIOS OBSERVADOS
Esta seção regula princípios observados em aplicações móveis, sistemas e plataformas desenvolvidos, mantidos ou disponibilizados pela ADDON.
As permissões solicitadas dependerão da finalidade específica do aplicativo e das funcionalidades efetivamente implementadas, podendo ser gerenciadas pelo próprio usuário nas configurações do dispositivo.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Boa-fé
- Legalidade
- Transparência
- Necessidade
- Adequação
- Finalidade
- Livre acesso
- Qualidade dos dados
- Segurança
- Prevenção
- Responsabilização e prestação de contas
- Não discriminação
CONCEITOS UTILIZADOS
Esta seção disciplina conceitos utilizados no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
DADOS COLETADOS
Esta seção disciplina dados coletados no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Dados cadastrais
- Dados de contato
- Dados técnicos
- Dados de navegação
- Dados de autenticação
- Dados fornecidos voluntariamente
- Documentos enviados pelo usuário
- Informações geradas por sistemas e automações
FORMAS DE COLETA DOS DADOS
Esta seção disciplina formas de coleta dos dados no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
Esta seção disciplina bases legais do tratamento no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Execução de contrato
- Procedimentos preliminares relacionados à contratação
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos
- Legítimo interesse
- Consentimento do titular quando exigido
- Proteção do crédito quando aplicável
- Atendimento de requisições de autoridades competentes
FINALIDADES DO TRATAMENTO
Esta seção disciplina finalidades do tratamento no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Identificação do usuário
- Autenticação de acesso
- Prestação de suporte técnico
- Execução de contratos
- Desenvolvimento de sistemas
- Integração entre plataformas
- Envio de comunicações técnicas
- Prevenção a fraudes
- Segurança da informação
- Cumprimento de obrigações legais
- Melhoria dos serviços
- Continuidade operacional
DADOS DE NAVEGAÇÃO
Esta seção disciplina dados de navegação no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
COOKIES
Esta seção disciplina cookies no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
WEB BEACONS
Esta seção disciplina web beacons no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
PIXEL TAGS
Esta seção disciplina pixel tags no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
LOCAL STORAGE
Esta seção disciplina local storage no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
LOGS DE APLICAÇÃO
Esta seção disciplina logs de aplicação no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Esta seção disciplina compartilhamento de dados no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
OPERADORES E SUBOPERADORES
Esta seção disciplina operadores e suboperadores no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
HOSPEDAGEM E INFRAESTRUTURA EM NUVEM
Esta seção disciplina hospedagem e infraestrutura em nuvem no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Esta seção disciplina transferência internacional de dados no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
SERVIÇOS DE TERCEIROS
Esta seção disciplina serviços de terceiros no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
INTEGRAÇÕES COM PLATAFORMAS EXTERNAS
Esta seção disciplina integrações com plataformas externas no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Autenticação por chave ou token
- Registro de chamadas
- Limites técnicos de uso
- Validação de permissões
- Dependência de terceiros
- Monitoramento de falhas
- Ajustes em caso de mudança externa
- Responsabilidade pelo uso autorizado
COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
Esta seção disciplina comunicações eletrônicas no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Comunicações operacionais
- Avisos de segurança
- Mensagens contratuais
- Suporte técnico
- Atualizações de serviço
- Comunicações institucionais autorizadas
- Cancelamento de comunicações promocionais
- Manutenção de dados de contato atualizados
INTEGRAÇÕES COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Esta seção disciplina integrações com inteligência artificial no contexto dos produtos, sistemas, automações e serviços digitais da ADDON.
A utilização de Inteligência Artificial poderá ampliar funcionalidades e automatizar processos, mas não elimina a necessidade de revisão humana quando a natureza da atividade exigir validação técnica, jurídica, administrativa ou profissional.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Autenticação por chave ou token
- Registro de chamadas
- Limites técnicos de uso
- Validação de permissões
- Dependência de terceiros
- Monitoramento de falhas
- Ajustes em caso de mudança externa
- Responsabilidade pelo uso autorizado
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Esta seção estabelece medidas e diretrizes relacionadas a segurança da informação, aplicáveis aos ambientes tecnológicos, sistemas, aplicações, APIs, bases de dados e serviços digitais da ADDON.
A ADDON adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida, vazamento, tratamento inadequado ou qualquer forma de uso ilícito.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Controle de acesso
- Autenticação de usuários
- Criptografia quando aplicável
- Monitoramento de logs
- Backup quando contratado
- Resposta a incidentes
- Revisão de permissões
- Melhoria contínua
CRIPTOGRAFIA
Esta seção estabelece medidas e diretrizes relacionadas a criptografia, aplicáveis aos ambientes tecnológicos, sistemas, aplicações, APIs, bases de dados e serviços digitais da ADDON.
A ADDON adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida, vazamento, tratamento inadequado ou qualquer forma de uso ilícito.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Controle de acesso
- Autenticação de usuários
- Criptografia quando aplicável
- Monitoramento de logs
- Backup quando contratado
- Resposta a incidentes
- Revisão de permissões
- Melhoria contínua
CONTROLE DE ACESSO
Esta seção disciplina controle de acesso no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
AUTENTICAÇÃO E GESTÃO DE CREDENCIAIS
Esta seção disciplina autenticação e gestão de credenciais no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
BACKUPS
Esta seção disciplina backups no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS
Esta seção regula continuidade de negócios em aplicações móveis, sistemas e plataformas desenvolvidos, mantidos ou disponibilizados pela ADDON.
As permissões solicitadas dependerão da finalidade específica do aplicativo e das funcionalidades efetivamente implementadas, podendo ser gerenciadas pelo próprio usuário nas configurações do dispositivo.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Permissões do dispositivo
- Compatibilidade técnica
- Publicação em loja oficial
- Revisão pela plataforma
- Atualizações necessárias
- Política de privacidade
- Termos de uso
- Limitações do sistema operacional
RESPOSTA A INCIDENTES
Esta seção estabelece medidas e diretrizes relacionadas a resposta a incidentes, aplicáveis aos ambientes tecnológicos, sistemas, aplicações, APIs, bases de dados e serviços digitais da ADDON.
A ADDON adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida, vazamento, tratamento inadequado ou qualquer forma de uso ilícito.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Controle de acesso
- Autenticação de usuários
- Criptografia quando aplicável
- Monitoramento de logs
- Backup quando contratado
- Resposta a incidentes
- Revisão de permissões
- Melhoria contínua
AUDITORIA E RASTREABILIDADE
Esta seção disciplina auditoria e rastreabilidade no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
MONITORAMENTO DE SISTEMAS
Esta seção disciplina monitoramento de sistemas no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
GOVERNANÇA DE SEGURANÇA
Esta seção estabelece medidas e diretrizes relacionadas a governança de segurança, aplicáveis aos ambientes tecnológicos, sistemas, aplicações, APIs, bases de dados e serviços digitais da ADDON.
A ADDON adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida, vazamento, tratamento inadequado ou qualquer forma de uso ilícito.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Controle de acesso
- Autenticação de usuários
- Criptografia quando aplicável
- Monitoramento de logs
- Backup quando contratado
- Resposta a incidentes
- Revisão de permissões
- Melhoria contínua
DESENVOLVIMENTO SEGURO
Esta seção disciplina desenvolvimento seguro no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
AMBIENTES DE DESENVOLVIMENTO, HOMOLOGAÇÃO E PRODUÇÃO
Esta seção disciplina ambientes de desenvolvimento, homologação e produção no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
APIS E INTEGRAÇÕES
Esta seção disciplina apis e integrações no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Autenticação por chave ou token
- Registro de chamadas
- Limites técnicos de uso
- Validação de permissões
- Dependência de terceiros
- Monitoramento de falhas
- Ajustes em caso de mudança externa
- Responsabilidade pelo uso autorizado
REPOSITÓRIOS DE CÓDIGO
Esta seção regula repositórios de código em aplicações móveis, sistemas e plataformas desenvolvidos, mantidos ou disponibilizados pela ADDON.
As permissões solicitadas dependerão da finalidade específica do aplicativo e das funcionalidades efetivamente implementadas, podendo ser gerenciadas pelo próprio usuário nas configurações do dispositivo.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Permissões do dispositivo
- Compatibilidade técnica
- Publicação em loja oficial
- Revisão pela plataforma
- Atualizações necessárias
- Política de privacidade
- Termos de uso
- Limitações do sistema operacional
CÓDIGO-FONTE E PROTEÇÃO DE DADOS
Esta seção disciplina código-fonte e proteção de dados no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
COMPONENTES OPEN SOURCE
Esta seção disciplina componentes open source no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Código-fonte
- Código-objeto
- Layouts
- Interfaces
- Documentação técnica
- Componentes reutilizáveis
- Licenças de terceiros
- Restrições de uso não autorizado
ATUALIZAÇÕES, DEPENDÊNCIAS E VULNERABILIDADES
Esta seção disciplina atualizações, dependências e vulnerabilidades no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
DEVOPS, CI/CD E AUTOMAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO
Esta seção disciplina devops, ci/cd e automação de implantação no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Geração de conteúdo
- Classificação de informações
- Extração de dados
- Revisão humana quando necessária
- Limitações técnicas do modelo
- Registro de interações relevantes
- Minimização de dados
- Uso responsável pelo usuário
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS
Esta seção disciplina inteligência artificial e proteção de dados no contexto dos produtos, sistemas, automações e serviços digitais da ADDON.
A utilização de Inteligência Artificial poderá ampliar funcionalidades e automatizar processos, mas não elimina a necessidade de revisão humana quando a natureza da atividade exigir validação técnica, jurídica, administrativa ou profissional.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
LIMITAÇÕES DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Esta seção disciplina limitações de sistemas de inteligência artificial no contexto dos produtos, sistemas, automações e serviços digitais da ADDON.
A utilização de Inteligência Artificial poderá ampliar funcionalidades e automatizar processos, mas não elimina a necessidade de revisão humana quando a natureza da atividade exigir validação técnica, jurídica, administrativa ou profissional.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Geração de conteúdo
- Classificação de informações
- Extração de dados
- Revisão humana quando necessária
- Limitações técnicas do modelo
- Registro de interações relevantes
- Minimização de dados
- Uso responsável pelo usuário
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Esta seção disciplina dados pessoais sensíveis no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Dados sobre origem racial ou étnica
- Dados sobre convicção religiosa
- Dados sobre opinião política
- Dados sobre filiação a sindicato
- Dados referentes à saúde
- Dados referentes à vida sexual
- Dados genéticos
- Dados biométricos
- Outras informações legalmente classificadas como sensíveis
TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS EM SISTEMAS DESENVOLVIDOS PARA CLIENTES
Esta seção trata de tratamento de dados sensíveis em sistemas desenvolvidos para clientes no contexto dos serviços prestados pela ADDON e das informações inseridas, enviadas, importadas ou disponibilizadas pelos clientes e usuários.
O cliente ou usuário será responsável pela veracidade, licitude, atualização e adequação das informações fornecidas, bem como pela existência de base legal para o tratamento de dados de terceiros quando aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Esta seção disciplina dados de crianças e adolescentes no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
RETENÇÃO DE DADOS
Esta seção disciplina retenção de dados no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
ELIMINAÇÃO DE DADOS
Esta seção disciplina eliminação de dados no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
ANONIMIZAÇÃO E PSEUDONIMIZAÇÃO
Esta seção disciplina anonimização e pseudonimização no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Esta seção disciplina direitos do titular de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.
A ADDON poderá exigir informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante ou da legitimidade do representante legal, com o objetivo de prevenir fraudes, exposição indevida de dados ou atendimento de solicitações fraudulentas.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização de dados desnecessários
- Bloqueio de dados excessivos
- Eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação
- Portabilidade dos dados quando aplicável
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
- Revisão de decisões automatizadas quando cabível
- Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
CANAL LGPD
Esta seção disciplina canal lgpd em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.
A ADDON poderá exigir informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante ou da legitimidade do representante legal, com o objetivo de prevenir fraudes, exposição indevida de dados ou atendimento de solicitações fraudulentas.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
PROCEDIMENTO PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS
Esta seção disciplina procedimento para exercício de direitos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.
A ADDON poderá exigir informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante ou da legitimidade do representante legal, com o objetivo de prevenir fraudes, exposição indevida de dados ou atendimento de solicitações fraudulentas.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Nome completo
- Documento de identificação
- E-mail de contato
- Telefone quando necessário
- Serviço utilizado
- Sistema ou aplicação relacionada
- Descrição do pedido
- Período aproximado do tratamento
- Informações que auxiliem na localização dos dados
- Documentos que comprovem a legitimidade do pedido quando necessário
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
LIMITAÇÕES AO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES
Esta seção disciplina limitações ao atendimento de solicitações no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Necessidade de preservação de direitos
- Existência de contrato vigente
- Defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Prevenção a fraudes
- Segurança dos sistemas
- Dados armazenados em backups
- Registros técnicos necessários
- Impossibilidade de confirmação da identidade do solicitante
- Pedido abusivo, genérico, desproporcional ou incompatível com a legislação
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
MARKETING E COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS
Esta seção disciplina marketing e comunicações institucionais no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Comunicações operacionais
- Avisos de segurança
- Mensagens contratuais
- Suporte técnico
- Atualizações de serviço
- Comunicações institucionais autorizadas
- Cancelamento de comunicações promocionais
- Manutenção de dados de contato atualizados
NEWSLETTER
Esta seção disciplina newsletter no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Comunicações operacionais
- Avisos de segurança
- Mensagens contratuais
- Suporte técnico
- Atualizações de serviço
- Comunicações institucionais autorizadas
- Cancelamento de comunicações promocionais
- Manutenção de dados de contato atualizados
ENVIO DE E-MAILS
Esta seção disciplina envio de e-mails no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Comunicações operacionais
- Avisos de segurança
- Mensagens contratuais
- Suporte técnico
- Atualizações de serviço
- Comunicações institucionais autorizadas
- Cancelamento de comunicações promocionais
- Manutenção de dados de contato atualizados
ENVIO DE SMS
Esta seção disciplina envio de sms no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Comunicações operacionais
- Avisos de segurança
- Mensagens contratuais
- Suporte técnico
- Atualizações de serviço
- Comunicações institucionais autorizadas
- Cancelamento de comunicações promocionais
- Manutenção de dados de contato atualizados
WHATSAPP E APLICATIVOS DE MENSAGEM
Esta seção regula whatsapp e aplicativos de mensagem em aplicações móveis, sistemas e plataformas desenvolvidos, mantidos ou disponibilizados pela ADDON.
As permissões solicitadas dependerão da finalidade específica do aplicativo e das funcionalidades efetivamente implementadas, podendo ser gerenciadas pelo próprio usuário nas configurações do dispositivo.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Permissões do dispositivo
- Compatibilidade técnica
- Publicação em loja oficial
- Revisão pela plataforma
- Atualizações necessárias
- Política de privacidade
- Termos de uso
- Limitações do sistema operacional
NOTIFICAÇÕES PUSH
Esta seção disciplina notificações push no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Comunicações operacionais
- Avisos de segurança
- Mensagens contratuais
- Suporte técnico
- Atualizações de serviço
- Comunicações institucionais autorizadas
- Cancelamento de comunicações promocionais
- Manutenção de dados de contato atualizados
APLICATIVOS ANDROID
Esta seção regula aplicativos android em aplicações móveis, sistemas e plataformas desenvolvidos, mantidos ou disponibilizados pela ADDON.
As permissões solicitadas dependerão da finalidade específica do aplicativo e das funcionalidades efetivamente implementadas, podendo ser gerenciadas pelo próprio usuário nas configurações do dispositivo.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Acesso à internet
- Notificações
- Câmera
- Galeria de imagens
- Arquivos
- Microfone
- Localização
- Contatos
- Bluetooth
- Armazenamento
- Identificadores do dispositivo
- Execução em segundo plano
APLICATIVOS IOS
Esta seção regula aplicativos ios em aplicações móveis, sistemas e plataformas desenvolvidos, mantidos ou disponibilizados pela ADDON.
As permissões solicitadas dependerão da finalidade específica do aplicativo e das funcionalidades efetivamente implementadas, podendo ser gerenciadas pelo próprio usuário nas configurações do dispositivo.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Acesso à internet
- Notificações
- Câmera
- Fotos
- Arquivos
- Microfone
- Localização
- Contatos
- Bluetooth
- Identificadores do dispositivo
- Execução em segundo plano
- Recursos de segurança do aparelho
PERMISSÕES DE DISPOSITIVO
Esta seção regula permissões de dispositivo em aplicações móveis, sistemas e plataformas desenvolvidos, mantidos ou disponibilizados pela ADDON.
As permissões solicitadas dependerão da finalidade específica do aplicativo e das funcionalidades efetivamente implementadas, podendo ser gerenciadas pelo próprio usuário nas configurações do dispositivo.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
LOJAS DE APLICATIVOS
Esta seção regula lojas de aplicativos em aplicações móveis, sistemas e plataformas desenvolvidos, mantidos ou disponibilizados pela ADDON.
As permissões solicitadas dependerão da finalidade específica do aplicativo e das funcionalidades efetivamente implementadas, podendo ser gerenciadas pelo próprio usuário nas configurações do dispositivo.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Permissões do dispositivo
- Compatibilidade técnica
- Publicação em loja oficial
- Revisão pela plataforma
- Atualizações necessárias
- Política de privacidade
- Termos de uso
- Limitações do sistema operacional
DADOS TRATADOS EM SISTEMAS DE CLIENTES
Esta seção trata de dados tratados em sistemas de clientes no contexto dos serviços prestados pela ADDON e das informações inseridas, enviadas, importadas ou disponibilizadas pelos clientes e usuários.
O cliente ou usuário será responsável pela veracidade, licitude, atualização e adequação das informações fornecidas, bem como pela existência de base legal para o tratamento de dados de terceiros quando aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
RESPONSABILIDADE DO CLIENTE CONTROLADOR
Esta seção trata de responsabilidade do cliente controlador no contexto dos serviços prestados pela ADDON e das informações inseridas, enviadas, importadas ou disponibilizadas pelos clientes e usuários.
O cliente ou usuário será responsável pela veracidade, licitude, atualização e adequação das informações fornecidas, bem como pela existência de base legal para o tratamento de dados de terceiros quando aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Fornecer informações verdadeiras
- Manter dados atualizados
- Utilizar os serviços de forma lícita
- Respeitar direitos de terceiros
- Proteger credenciais
- Comunicar falhas relevantes
- Validar funcionalidades
- Cumprir obrigações contratuais
DOCUMENTOS ENVIADOS PELO CLIENTE OU USUÁRIO
Esta seção trata de documentos enviados pelo cliente ou usuário no contexto dos serviços prestados pela ADDON e das informações inseridas, enviadas, importadas ou disponibilizadas pelos clientes e usuários.
O cliente ou usuário será responsável pela veracidade, licitude, atualização e adequação das informações fornecidas, bem como pela existência de base legal para o tratamento de dados de terceiros quando aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Fornecer informações verdadeiras
- Manter dados atualizados
- Utilizar os serviços de forma lícita
- Respeitar direitos de terceiros
- Proteger credenciais
- Comunicar falhas relevantes
- Validar funcionalidades
- Cumprir obrigações contratuais
BANCOS DE DADOS
Esta seção disciplina bancos de dados no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
IMPORTAÇÃO DE DADOS
Esta seção disciplina importação de dados no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
EXPORTAÇÃO DE DADOS
Esta seção disciplina exportação de dados no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
SUPORTE TÉCNICO
Esta seção disciplina suporte técnico no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
ACESSO REMOTO
Esta seção disciplina acesso remoto no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
CREDENCIAIS, CHAVES E ACESSOS FORNECIDOS PELO CLIENTE
Esta seção trata de credenciais, chaves e acessos fornecidos pelo cliente no contexto dos serviços prestados pela ADDON e das informações inseridas, enviadas, importadas ou disponibilizadas pelos clientes e usuários.
O cliente ou usuário será responsável pela veracidade, licitude, atualização e adequação das informações fornecidas, bem como pela existência de base legal para o tratamento de dados de terceiros quando aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Fornecer informações verdadeiras
- Manter dados atualizados
- Utilizar os serviços de forma lícita
- Respeitar direitos de terceiros
- Proteger credenciais
- Comunicar falhas relevantes
- Validar funcionalidades
- Cumprir obrigações contratuais
AMBIENTES EXTERNOS DO CLIENTE
Esta seção trata de ambientes externos do cliente no contexto dos serviços prestados pela ADDON e das informações inseridas, enviadas, importadas ou disponibilizadas pelos clientes e usuários.
O cliente ou usuário será responsável pela veracidade, licitude, atualização e adequação das informações fornecidas, bem como pela existência de base legal para o tratamento de dados de terceiros quando aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Fornecer informações verdadeiras
- Manter dados atualizados
- Utilizar os serviços de forma lícita
- Respeitar direitos de terceiros
- Proteger credenciais
- Comunicar falhas relevantes
- Validar funcionalidades
- Cumprir obrigações contratuais
PROPRIEDADE INTELECTUAL E DADOS PESSOAIS
Esta seção disciplina propriedade intelectual e dados pessoais no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
DADOS EM PROJETOS DE SOFTWARE
Esta seção disciplina dados em projetos de software no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS
Esta seção disciplina homologação de sistemas no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
ACEITE DO CLIENTE
Esta seção trata de aceite do cliente no contexto dos serviços prestados pela ADDON e das informações inseridas, enviadas, importadas ou disponibilizadas pelos clientes e usuários.
O cliente ou usuário será responsável pela veracidade, licitude, atualização e adequação das informações fornecidas, bem como pela existência de base legal para o tratamento de dados de terceiros quando aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Fornecer informações verdadeiras
- Manter dados atualizados
- Utilizar os serviços de forma lícita
- Respeitar direitos de terceiros
- Proteger credenciais
- Comunicar falhas relevantes
- Validar funcionalidades
- Cumprir obrigações contratuais
MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA
Esta seção disciplina manutenção corretiva e evolutiva no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
EXCLUSÃO DE CONTAS DE USUÁRIO
Esta seção trata de exclusão de contas de usuário no contexto dos serviços prestados pela ADDON e das informações inseridas, enviadas, importadas ou disponibilizadas pelos clientes e usuários.
O cliente ou usuário será responsável pela veracidade, licitude, atualização e adequação das informações fornecidas, bem como pela existência de base legal para o tratamento de dados de terceiros quando aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Fornecer informações verdadeiras
- Manter dados atualizados
- Utilizar os serviços de forma lícita
- Respeitar direitos de terceiros
- Proteger credenciais
- Comunicar falhas relevantes
- Validar funcionalidades
- Cumprir obrigações contratuais
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
ENCERRAMENTO CONTRATUAL
Esta seção disciplina encerramento contratual no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
PRESERVAÇÃO DE EVIDÊNCIAS DIGITAIS
Esta seção disciplina preservação de evidências digitais no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta seção disciplina alterações desta política no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
VERSÃO VIGENTE E HISTÓRICO
Esta seção disciplina versão vigente e histórico no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Esta seção disciplina encarregado pelo tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.
A ADDON poderá exigir informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante ou da legitimidade do representante legal, com o objetivo de prevenir fraudes, exposição indevida de dados ou atendimento de solicitações fraudulentas.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Coleta limitada ao necessário
- Finalidade legítima
- Base legal adequada
- Controle de acesso
- Segurança da informação
- Retenção proporcional
- Exclusão quando cabível
- Transparência ao titular
CANAIS DE CONTATO
Esta seção disciplina canais de contato no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
COMUNICAÇÃO COM AUTORIDADES COMPETENTES
Esta seção disciplina comunicação com autoridades competentes no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Comunicações operacionais
- Avisos de segurança
- Mensagens contratuais
- Suporte técnico
- Atualizações de serviço
- Comunicações institucionais autorizadas
- Cancelamento de comunicações promocionais
- Manutenção de dados de contato atualizados
RESPONSABILIDADE SOBRE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO
Esta seção trata de responsabilidade sobre informações fornecidas pelo usuário no contexto dos serviços prestados pela ADDON e das informações inseridas, enviadas, importadas ou disponibilizadas pelos clientes e usuários.
O cliente ou usuário será responsável pela veracidade, licitude, atualização e adequação das informações fornecidas, bem como pela existência de base legal para o tratamento de dados de terceiros quando aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Fornecer informações verdadeiras
- Manter dados atualizados
- Utilizar os serviços de forma lícita
- Respeitar direitos de terceiros
- Proteger credenciais
- Comunicar falhas relevantes
- Validar funcionalidades
- Cumprir obrigações contratuais
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM MATÉRIA DE PRIVACIDADE
Esta seção disciplina limitação de responsabilidade em matéria de privacidade no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
COMPROMISSO COM PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Esta seção estabelece medidas e diretrizes relacionadas a compromisso com privacidade e segurança, aplicáveis aos ambientes tecnológicos, sistemas, aplicações, APIs, bases de dados e serviços digitais da ADDON.
A ADDON adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida, vazamento, tratamento inadequado ou qualquer forma de uso ilícito.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Controle de acesso
- Autenticação de usuários
- Criptografia quando aplicável
- Monitoramento de logs
- Backup quando contratado
- Resposta a incidentes
- Revisão de permissões
- Melhoria contínua
INTERPRETAÇÃO DESTA POLÍTICA
Esta seção disciplina interpretação desta política no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta seção disciplina legislação aplicável e foro no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta seção disciplina disposições finais no âmbito dos websites, sistemas, aplicativos, APIs, automações, plataformas e serviços tecnológicos da ADDON.
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, observará finalidade legítima, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e demais princípios previstos na legislação aplicável.
Poderão ser observados, entre outros, os seguintes pontos:
- Finalidade específica
- Necessidade operacional
- Compatibilidade com o contrato
- Boa-fé
- Transparência
- Segurança
- Responsabilidade das partes
- Observância da legislação aplicável
A aplicação desta disposição deverá considerar a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados envolvidos, as obrigações legais e contratuais existentes, os direitos dos titulares e os limites técnicos do ambiente utilizado.